O atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), teve o nome associado a um caso de funcionária fantasma quando ocupava o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo matéria do Metrópoles, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir os responsáveis, mas, por ora, o político maranhense deve ficar fora das sanções.

A servidora Katiane Ferreira Barboza respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e por receber salários sem exercer, de fato, suas funções entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo período, ela também trabalhava no Ministério da Saúde.

Após a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU para abertura de uma Tomada de Contas Especial, com pedido de ressarcimento de R$ 284 mil aos cofres públicos. A área técnica do tribunal chegou a defender a inclusão de André Fufuca no processo, apontando que ele “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”.

Apesar disso, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, rejeitou a responsabilização direta de Fufuca e determinou que apenas a ex-servidora e o chefe imediato dela fossem incluídos na Tomada de Contas Especial. Ambos foram notificados a devolver o valor ou apresentar defesa, mas não responderam dentro do prazo.

“A não apresentação das alegações de defesa ou a eventual rejeição dessas poderá ensejar, além do julgamento pela irregularidade das contas do responsável, a condenação ao pagamento do débito, bem como imputação de multa”, diz trecho do ofício do TCU, que aponta o valor atualizado de R$ 284.362,24.

Mesmo com a decisão favorável ao ministro, o processo ainda não foi julgado em definitivo, e o relator não apresentou voto até o momento. A última movimentação do caso ocorreu em 25 de novembro, o que mantém o assunto em aberto.

Durante o PAD, Katiane Barboza admitiu o erro ao acumular dois cargos, mas negou ser funcionária fantasma, alegando que prestava serviços de forma remota. Ela afirmou ainda que André Fufuca tinha conhecimento da situação, versão negada pelo ex-deputado em depoimento.

Fufuca declarou que não sabia do vínculo da ex-comissionada com o Ministério da Saúde e afirmou ter tido pouco contato com ela. A comissão disciplinar, no entanto, concluiu que Katiane não comprovou a prestação de serviços à Câmara e aplicou a punição máxima, com destituição do cargo em comissão.