A Enel São Paulo, empresa concessionária responsável pelo provimento de eletricidade na área metropolitana de São Paulo, recebeu um total de cinco sanções impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o ano de 2020. O valor consolidado dessas penalidades alcança R$ 374 milhões. Contudo, a companhia quitou somente duas dessas multas, somando R$ 29 milhões — o que representa apenas 7,7% do montante total, conforme registros no sistema da autarquia reguladora.

Segundo os dados disponíveis, das cinco penalizações aplicadas, duas foram liquidadas, duas estão sendo discutidas judicialmente e uma permanece em fase recursal interna na Aneel. As punições estão primariamente ligadas à performance deficiente na prestação de serviços e ao não cumprimento de indicadores e prazos de qualidade no abastecimento de energia.

O histórico de multas ressurgiu em meio à crise ocasionada pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo na semana precedente. O evento climático resultou na interrupção do fornecimento para aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras. Em certas regiões, a falta de luz perdurou por até cinco dias, causando grandes prejuízos a residentes, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais.

Diante da demora excessiva para o restabelecimento completo da energia, o Poder Judiciário decidiu sancionar a empresa. A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi estipulada a aplicação de uma penalidade de R$ 200 mil por cada hora de atraso no reestabelecimento do serviço.

A Enel recebeu notificação oficial da decisão judicial no sábado (13), às 15h, e foi estabelecido um período de 12 horas para o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. No entanto, o retorno total do abastecimento elétrico só foi dado como normalizado na noite do domingo (14).