Em resposta ao Projeto de Lei da Dosimetria, diversos membros do Senado Federal estão se mobilizando para protocolar requerimentos de adiamento de discussão, com o intuito de postergar a deliberação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa. Dependendo do tempo concedido, a proposição pode ser suspensa até o ano de 2026. Esta informação é veiculada pela repórter Isabel Mega, da CNN Brasil.
Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, o projeto encontrou obstáculos para progredir no Senado. Além de contestações de natureza técnica, os congressistas expressam apreensão em relação a possíveis falhas que poderiam conceder vantagens a indivíduos sentenciados por infrações que transcendem os eventos de 8 de janeiro, abrangendo situações de corrupção, delitos ambientais e sexuais.
Outra fonte de objeção é a probabilidade de que a redação possa abranger pessoas envolvidas no esquema de tentativa de golpe, cuja tramitação e condenação já ocorreram no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma parcela dos senadores argumenta que a matéria não deve alcançar aqueles que orquestraram o ataque às instituições democráticas.
Um dos pedidos de vista será apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que advoga por uma possível revisão que se restrinja apenas aos condenados com menor participação nos atos antidemocráticos, referindo-se ao chamado “andar de baixo”. Em contrapartida, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o que denominou de excesso de pressa no debate e anunciou que apresentará um voto divergente, pleiteando a rejeição integral do projeto.
O panorama político será avaliado na sessão da CCJ desta terça-feira (16), embora a matéria esteja oficialmente agendada para votação na quarta-feira (17). O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), declarou que sua intenção é suprimir do texto qualquer cláusula que possa beneficiar infrações que não estejam diretamente associadas aos ataques aos prédios dos Três Poderes.
Desde a sua aprovação na Câmara, especialistas em direito e fontes do Ministério da Justiça têm emitido alertas sobre os perigos do conteúdo atual, que poderia criar precedentes para reavaliação de sentenças em cenários de crimes graves, o que intensificou a resistência dentro do Senado.
