O calendário legislativo do Senado Federal reserva esta quarta-feira (17) para a discussão da PL da Dosimetria. O cronograma prevê que a matéria passe pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no período matutino, com previsão de seguir para o plenário principal ainda durante a tarde.
Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Casa, ratificou a intenção de submeter o texto ao escrutínio dos senadores antes do encerramento do ano judiciário. O cerne da proposta envolve a mitigação de sanções penais e a aceleração da transição de regimes prisionais para os sentenciados pelos episódios de 8 de janeiro, medida que impactaria diretamente a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL).
A tramitação não ocorre sem turbulências. Uma ala expressiva do Senado demonstra preocupação com a possibilidade de a redação favorecer delinquentes de diversas naturezas, extrapolando o contexto das invasões em Brasília. Por esse motivo, o MDB estabeleceu um consenso interno para rejeitar a medida.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou-se formalmente contra a aprovação, argumentando que o projeto carrega “vícios insanáveis”. Para o parlamentar, a lei poderia, inadvertidamente, servir de salvaguarda para o crime organizado e a criminalidade cotidiana.
Para tentar salvar o projeto, o relator Esperidião Amin (PP-SC) busca costurar modificações que confinem os benefícios estritamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Uma das ferramentas para esse "filtro" jurídico é uma emenda de Sergio Moro (União-PR), desenhada para blindar o texto contra interpretações que flexibilizem punições de outros crimes.
Contudo, existe um embate técnico com o chamado PL Antifacção. Veja as principais diferenças:
| Característica | PL da Dosimetria | PL Antifacção |
| Objetivo Central | Flexibilizar penas de atos específicos | Rígido combate ao crime organizado |
| Progressão | Sugere regime semiaberto após 1/6 da pena | Endurece prazos para progressão |
| Impacto | Visto como leniente por críticos | Considerado rigoroso e punitivista |
Vindo de uma votação relâmpago na Câmara na última semana, o texto enfrenta agora a resistência da base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora manifestações populares tenham ocorrido no último domingo (14) em protesto à proposta, os defensores do PL correm para aprová-lo sem emendas, evitando que ele precise retornar para nova análise dos deputados.
Se o Senado der o aval final, a palavra será de Lula. O presidente já indicou a interlocutores a probabilidade de barrar a lei. Caso o veto ocorra, o Parlamento terá o poder de decidir se mantém a decisão presidencial ou se promulga a lei à revelia do Executivo.