Sentenciado a mais de 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da nação, passará o feriado de Natal sob cuidados hospitalares para uma cirurgia. Atualmente, seu cárcere é a sede da Polícia Federal em Brasília.
Por determinação de Alexandre de Moraes, magistrado do STF, o político dará entrada no Hospital DF Star nesta quarta-feira, 24 de dezembro, com a operação agendada para o dia seguinte, acatando um pleito de seus defensores.
A banca jurídica esclarece que o internamento imediato foca em exames preparatórios. A necessidade de corrigir uma hérnia inguinal bilateral foi atestada por médicos particulares e ratificada por peritos da PF. Sob ordens de Moraes, a estadia hospitalar terá vigilância severa, incluindo:
Movimentação sigilosa feita pela PF, com acesso via garagens privativas;
Acordo prévio entre a corporação e a chefia do hospital sobre as diretrizes da custódia;
Monitoramento ininterrupto por agentes federais no acesso ao leito;
Veto a aparelhos de comunicação no quarto, preservando a segurança.
Michelle Bolsonaro poderá acompanhar o esposo, mas qualquer outra visita foi impedida judicialmente.
Se permanecesse na cela durante as festas, quais seriam suas prerrogativas? Marcelo Crespo, jurista e docente da ESPM, pontua que a rotina seguiria estritamente a Lei de Execução Penal (LEP). “As carceragens da PF funcionam sob custódia provisória como regra, mas os direitos mínimos previstos na Lei de Execução Penal também se aplicam”, explica. Isso abrange alimentação regrada, asseio e o 'banho de sol diário'.
“Não há atividades laborais ou educacionais estruturadas”, adverte o especialista, lembrando que o local é de custódia e não de ressocialização comum. "A organização interna segue portarias e ordens de serviço da PF, sempre com ênfase em segurança e isolamento”, completa.
Sobre o convívio familiar, Crespo esclarece que a LEP permite a presença de parentes e cônjuges independentemente do calendário. “O direito de visita não é suspenso por ser Natal”. Contudo, o fluxo é submetido ao rigor logístico da PF.
Já em relação a uma ceia especial, o cenário é austero: “não encontra respaldo na lei”. O cardápio segue o padrão habitual, sem concessões festivas. “Na prática, a rotina normal prevalece”, diz Crespo.
O advogado reforça que feriados não trazem bônus jurídicos. O rol de garantias permanece o básico: Zelo pela integridade física; Suporte médico e nutricional; Prática religiosa; Contatos familiares periódicos.
“Ou seja: o detento mantém exatamente os mesmos direitos, sem acréscimos por causa do Natal”, sintetiza.
Crespo sustenta que a popularidade do preso não altera o texto legal. Casos como os de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e o início da detenção de Lula mostram que o padrão é a isonomia. A entrada de mimos, presentes ou comidas externas é vedada.
Mesmo que não tivesse internado, Bolsonaro não teria direito a saída temporária. Por estar no regime fechado e sob risco de fuga, ele é inelegível para o benefício.
Ironia do destino ou não, as novas regras de 2024, que restringiram drasticamente esse direito, foram aprovadas com apoio massivo da bancada do seu partido e relatoria de seu filho, o senador, Flávio Bolsonaro. Agora, visitas domiciliares em feriados estão proibidas, restando apenas saídas para estudo ou trabalho para quem já está no regime semiaberto — o que não é o caso do ex-presidente.
Para pleitear qualquer saída no futuro, Bolsonaro precisaria primeiro progredir de regime para semiaberto e não possuir condenações por crimes hediondos ou violentos, além de cumprir frações específicas da pena total.