O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), oficializou a entrada de São Paulo no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa, idealizada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa reestruturar a dívida de R$ 300 bilhões que o governo estadual mantém com o Tesouro Federal.
Embora tenha demonstrado forte oposição ao mecanismo no começo do ano e tecido críticas severas às condições impostas, Tarcísio recuou e, na última sexta-feira (26), validou a Lei nº 18.380/2025, anteriormente chancelada pela Alesp. Com o maior débito do país sob sua responsabilidade, São Paulo projeta uma economia de aproximadamente R$ 63 bilhões nos pagamentos à União. Ao aderir ao pacto, o governador alinhou-se a outros líderes da ala bolsonarista, como Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ), que já haviam buscado o socorro federal.
A flexibilização das normas pelo Legislativo Nacional foi o fator decisivo para que governadores que antes resistiam ao projeto passassem a enxergá-lo como uma alternativa viável.
Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o programa é descrito por especialistas como uma espécie de “Refis dos estados”. Sua estrutura baseia-se na reformulação da correção monetária, oferecendo taxas menores e uma dilatação nas datas de vencimento.
As contrapartidas exigidas:
Investimentos Estratégicos: Os entes federados devem direcionar a verba economizada para infraestrutura e fomento regional.
Saúde Fiscal: O Planalto busca desonerar os cofres estaduais, zelando para que o balanço das contas públicas federais não sofra danos no futuro.