A agenda da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reserva para essa sexta-feira (9) a análise de uma liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. A determinação em pauta resultou na destituição do cargo eletivo da parlamentar Carla Zambelli (PL), que atualmente cumpre pena em solo italiano enquanto aguarda os trâmites para sua repatriação forçada.
O procedimento ocorrerá via plenário digital, entre 11h e 18h, após o magistrado invalidar a deliberação da Câmara dos Deputados que tentou manter o mandato da aliada bolsonarista.
A intervenção de Moraes ocorreu após o Legislativo tentar blindar a deputada em votação realizada na quarta-feira (7). Para o ministro, o ato do Congresso carrega uma: "evidente inconstitucionalidade".
Ele sustenta que a palavra final sobre a vacância de cadeiras parlamentares, em episódios de sentenças criminais definitivas, pertence exclusivamente à esfera judicial.
A parlamentar foi condenada pelo STF a uma década de prisão por liderar um ataque hacker às plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a sentença, Zambelli fugiu para a Europa, sendo localizada e detida na Itália no final de julho de 2025. Atualmente, ela ocupa uma cela no setor feminino do presídio de Rebibbia, na capital romana.
Além da cassação, o ministro estabeleceu um limite de 48 horas para que Hugo Motta (Republicanos), atual comandante da Câmara, convoque o substituto imediato da parlamentar. Tal medida promete acentuar o desgaste institucional entre a Corte e o Parlamento.
O destino político de Zambelli será selado pelo grupo que, além do relator, conta com os votos de:
Cármen Lúcia
Cristiano Zanin
Flávio Dino
A tendência nos bastidores jurídicos é de que a visão de Moraes prevaleça com folga entre seus pares.
