Nesta quinta-feira (8), o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, barrou integralmente o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, texto que havia recebido o aval do Legislativo no último mês de dezembro. A medida visava abrandar as punições para indivíduos condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido por conspiração golpista.
A assinatura do veto ocorreu logo após a cerimônia que recordou as invasões às sedes dos Três Poderes em 2023. O evento, realizado no Salão Nobre, foi marcado por projeções de vídeos sobre os ataques e por coros de “sem anistia” vindos da plateia.
Ausências: As lideranças do Congresso, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, não compareceram.
Nominata: Lula fez questão de citar nominalmente os ministros e chefes militares presentes, reforçando o apoio institucional.
Caminhada Simbólica: Ao término, o presidente e aliados desceram a rampa do Palácio em um gesto de união cívica.
Durante sua fala, o petista enfatizou que a gestão pública exige diálogo constante. Ele aproveitou para alfinetar a cobertura midiática: “Muitas vezes, as pessoas enxergam apenas uma disputa de ideias entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, e a imprensa já pinta isso como uma guerra entre o Senado, a Câmara e o Executivo. Mas o que provamos nesses três anos de mandato é que a democracia é a arte do impossível, da competência e da convivência democrática na adversidade.”
Lula também teceu diversos elogios à postura do STF, declarando que a Suprema Corte "não se rendeu às pressões", evitou se "levar por ameaças", e previu que sua resiliência "será lembrada pela história”.
Sobre os riscos institucionais, o presidente alertou que a estabilidade política não é garantida: “O dia 8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. A tentativa do golpe de 8 de janeiro veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”.
Com o bloqueio presidencial, a proposta retorna para análise dos parlamentares.
| Ação | Requisito para Derrubar o Veto |
| Votação na Câmara | Mínimo de 257 votos favoráveis |
| Votação no Senado | Mínimo de 41 votos favoráveis |
Caso o Congresso rejeite o veto, a norma é promulgada e passa a valer, reduzindo as penas previstas para crimes antidemocráticos.
Enquanto o Executivo se manifestava, o STF inaugurou a exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução” e exibiu o filme “Democracia Inabalada: mãos da reconstrução”. Simultaneamente, movimentos sociais organizaram vigílias na capital federal para reafirmar a soberania popular e a rejeição a qualquer tentativa de intervenção militar.