Desde as investidas antidemocráticas de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão Lula, investiu uma soma superior a R$ 26 milhões visando instruir as forças policiais sobre a salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Tal iniciativa decorre da falha de contenção observada naquela data em Brasília, onde guarnições não impediram a depredação das sedes dos Três Poderes, com episódios em que integrantes das forças “desistiram de lutar” ou facilitaram o acesso dos invasores.
O treinamento, batizado de “O Papel dos Profissionais do Sistema Único de Segurança Pública na Defesa do Estado Democrático de Direito”, foi estruturado logo após o vandalismo.
Alcance: Até o momento, 29.923 profissionais das 27 unidades federativas finalizaram o conteúdo.
Formato: A instrução é digital, possui carga horária de 60 horas e concede um auxílio financeiro de R$ 900 aos concludentes.
Público: Majoritariamente composto por bombeiros e policiais militares, o grupo representa apenas 6% do efetivo nacional de quase meio milhão de agentes.
Embora o governo tenha focado no conteúdo pedagógico, analistas apontam desafios estruturais. O cientista político, Guaracy Mingardi, em resposta ao Pública, pondera que a educação isolada não resolve problemas de base, afirmando que “não é apenas uma questão de formação, tem a ver com a cultura institucional” e que o controle externo é mais eficaz que o ensino teórico.
O professor Lenin Pires classifica o aporte como “até barato”, sugerindo que, embora não mude mentalidades instantaneamente, o curso gera um “constrangimento” benéfico dependendo da postura do comando.
Já o promotor, Antônio Suxberger, destaca que o 8 de janeiro serviu como um alerta, pois a “captura de agentes do Estado em favor de pautas antidemocráticas” é um perigo acentuado pelo “uso diferenciado da força” dessas instituições.
Curiosamente, a grade curricular oferecida aos agentes assemelha-se à imposta aos réus do 8 de janeiro que celebraram Acordos de Não Persecução Penal.
Réus em sala de aula: Manifestantes precisaram cursar módulos sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Inspiração Histórica: Essa prática remete ao caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia), no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu que o Brasil implementasse educação permanente em direitos humanos nas Forças Armadas para evitar a reincidência de abusos.
Exemplo Prático: O coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos é um dos que trocaram a continuidade da ação penal por medidas que incluem o aprendizado formal sobre princípios democráticos.
Este esforço educativo faz parte do Pronasci 2 e busca assegurar que a proteção da Constituição seja uma diretriz perene e inquestionável dentro das forças de segurança.