A Justiça do Distrito Federal interveio, nessa última quarta-feira (7), para ordenar a exclusão de uma postagem do parlamentar Paulo Bilynskyj no Instagram. O magistrado, Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma liminar favorável ao Partido dos Trabalhadores, que argumentou que o vídeo em questão manchava sua reputação e integridade institucional ao ligar a sigla ao crime organizado.
No vídeo divulgado em sua conta oficial, o deputado sustentava a tese de que o tráfico de entorpecentes no continente financiaria legendas progressistas, citando nominalmente o PT e o atual presidente. O texto que acompanhava as imagens era direto: "O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!". A publicação surfava na onda de notícias globais sobre a queda de Nicolás Maduro na Venezuela após intervenção norte-americana.
Ao examinar a solicitação prioritária, o juiz considerou que o material transgride as fronteiras da oposição política e imputa práticas criminosas sem apresentar provas. Para o magistrado, ainda que o cenário político admita embates severos, vincular um partido ao comércio ilícito de drogas ultrapassa a barreira do direito de opinião, configurando uma infração civil.
Ele ressaltou ainda o perigo de um prejuízo irreversível, dada a velocidade com que notícias se propagam na internet. Em seu entendimento, a permanência do conteúdo poderia intensificar a onda de rumores falsos, especialmente com a proximidade do calendário eleitoral. A remoção foi solicitada diretamente à Meta, sem imposição de sanção financeira diária por ora, já que o próprio Judiciário operacionaliza a baixa com a plataforma.
O deputado Bilynskyj terá duas semanas para protocolar sua defesa. A ação, que corre no TJDFT, estabeleceu o montante de R$ 30 mil como valor da causa. Até o momento, o parlamentar não emitiu pronunciamento.
O PT tem adotado uma postura combativa para desvincular seu nome de pautas relacionadas ao tráfico de drogas. Essa blindagem jurídica é uma resposta a episódios anteriores, como uma fala polêmica de Lula no ano passado sugerindo que criminosos seriam "vítimas" de dependentes químicos.
Outras frentes de batalha judicial incluem:
Felício Ramuth: O vice-governador paulista será processado por rotular a legenda como "narcoafetivo" ao comentar sobre a migração venezuelana.
Clã Bolsonaro e Nikolas Ferreira: O líder petista Lindbergh Farias acionou a Polícia Federal contra os filhos do ex-presidente e o deputado mineiro, alegando que eles estariam estimulando uma incursão armada estrangeira em território brasileiro.