O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a carta de demissão do cargo. Lewandowski deixa a pasta hoje, e a exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Indicado em fevereiro do ano passado, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro, a decisão de antecipar a saída do governo. Nos últimos dias, ele passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça, em Brasília.

A mudança ocorre em um momento de maior protagonismo da agenda de segurança pública, diante do avanço de organizações criminosas e do aumento de episódios de violência associados a disputas entre facções no País e na América Latina.

Estão vinculados ao ministério a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, acionada para reforço da segurança em situações de crise nos estados. Até o momento, o governo não anunciou o novo titular da pasta. O secretário-executivo Manoel Almeida deve assumir interinamente.

Lewandowski deixa o cargo sem conseguir aprovar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, principal iniciativa do governo Lula na área, que prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.

Entre os fatores que pesaram para a decisão, segundo apuração da TV Globo, está a retomada das discussões no Planalto sobre a divisão do ministério em duas estruturas — Justiça e Segurança Pública — modelo já adotado no governo Michel Temer.

Ex-presidente do STF, Lewandowski teve atuação destacada na Corte por 17 anos. Foi relator de decisões como a que confirmou a validade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Também presidiu, no Senado, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.