O Ministro, Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte brasileira, concedeu ao programador Walter Delgatti Neto o benefício da progressão para o regime semiaberto. O veredito foi oficializado nesta segunda-feira (12). Atualmente, o detento encontra-se na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé, local popularmente apelidado de “presídio dos famosos”.
Com a nova determinação judicial, Moraes ordenou que o condenado seja realocado para uma unidade de custódia agrícola, industrial ou centro de reabilitação equivalente, atendendo às exigências do novo regime prisional.
O caso judicial envolve a invasão de seis plataformas digitais do Judiciário, em treze ocasiões distintas, supostamente arquitetada por Delgatti e pela ex-parlamentar Carla Zambelli.
O grupo teria infiltrado 16 registros fraudulentos nos sistemas, entre os quais figurava um falso decreto de detenção contra o próprio Alexandre de Moraes, acompanhado de instruções para devassa bancária e confisco de ativos do ministro.
Segundo a peça acusatória da PGR, o objetivo da dupla era “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada. Tanto Delgatti quanto Zambelli foram processados pelos delitos de falsidade ideológica e intrusão em dispositivos de informática, embora sustentem a tese de inocência.
A anuência de Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No relatório assinado por Paulo Gonet no fim de dezembro, o órgão destacou o comportamento exemplar de Delgatti durante o encarceramento.
O hacker recebeu uma sentença de oito anos e três meses de reclusão por violar os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tendo cumprido aproximadamente dois anos de cárcere — o equivalente a cerca de 20% do tempo total —, ele atingiu o requisito temporal necessário para a transição de regime.
Diferente de seu coautor, a ex-deputada Carla Zambelli, também sentenciada pela invasão ao CNJ, permanece em território estrangeiro. Ela foi detida na Itália após deixar o Brasil e as autoridades nacionais aguardam a conclusão do processo de extradição para que ela cumpra a pena em solo brasileiro.