O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para atuar no caso que apura falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel Distribuição São Paulo na região metropolitana de São Paulo.
Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), o despacho determina que o Ministério de Minas e Energia promova, em articulação com AGU, CGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
Lula também ordenou que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel São Paulo desde o primeiro episódio de falha grave no serviço. O texto autoriza o uso de todas as medidas judiciais e extrajudiciais consideradas necessárias para apuração do caso.
A atuação da concessionária está sob escrutínio desde o fim de 2023. As críticas se intensificaram no mês passado, quando a passagem de um ciclone extratropical provocou interrupções prolongadas no fornecimento de energia para milhões de consumidores na Grande São Paulo.
Em 2024, a Aneel instaurou um processo que pode resultar na caducidade da concessão da Enel São Paulo. A investigação inclui episódios anteriores e deve incorporar a análise do apagão de grandes proporções registrado em 2025.
O órgão regulador iniciou, em novembro do ano passado, a análise de uma intimação à concessionária. A deliberação, no entanto, foi suspensa após pedido de vista de um dos diretores, que aguarda o relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão para devolver o processo à pauta.
No mesmo despacho, o presidente determinou que a CGU identifique eventual responsabilidade de entes federativos e da própria Aneel, além de apurar as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes. A medida ocorre após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processo administrativo voltado à apuração das falhas da Enel.
A decisão amplia a pressão do governo federal por respostas e medidas concretas para assegurar a regularidade do fornecimento de energia elétrica em São Paulo.
