Nesta segunda-feira (1), o senador Magno Malta (PL-ES) formalizou junto à Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, um pedido para a realização de uma vistoria institucional e visita humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário encontra-se atualmente sob custódia da corporação.
O ofício, encaminhado diretamente ao delegado Alfredo Junqueira, superintendente regional da PF, sustenta-se nas prerrogativas do mandato parlamentar e na função fiscalizadora do Poder Legislativo sobre os atos do Estado. O senador destacou sua atuação como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para validar o requerimento.
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Os principais pontos da inspeção solicitada incluem: Avaliação das condições reais de detenção; verificação dos cuidados de saúde dispensados ao ex-presidente e Garantia de que a Lei de Execução Penal e os direitos fundamentais estão sendo rigorosamente respeitados. Em declaração oficial, Magno Malta reforçou que a iniciativa é uma extensão do seu dever como senador e não uma tentativa de intervir no andamento dos processos judiciais em curso.
Além da permissão para o encontro, o senador requereu informações detalhadas e formais sobre o protocolo de segurança e assistência aplicado a Bolsonaro. O parlamentar agora aguarda a definição de data e horário por parte da Superintendência da PF, respeitando as normas internas da instituição para viabilizar a vistoria.
