A equipe jurídica que representa o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), protocolou junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma nova solicitação para que ele cumpra pena em regime domiciliar por razões humanitárias. O pilar central do requerimento é o acidente doméstico — uma queda — ocorrido no último dia 6, que, na visão dos defensores, altera drasticamente o cenário de saúde reportado na petição anterior, indeferida por Moraes no dia 1º de janeiro.
Na petição enviada à Suprema Corte, os representantes legais enfatizam que o tombo sofrido na cela da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, não deve ser visto como “um fato isolado”. Pelo contrário, eles sustentam que o ocorrido é a prova física de vulnerabilidades médicas que especialistas já alertavam há bastante tempo. Para os advogados, o incidente retirou a discussão do campo das hipóteses e a trouxe para a realidade.
Acompanhado de laudos médicos e registros de fisioterapia, o documento aponta que o ex-presidente precisa de auxílio presencial ininterrupto. A tese central é que a transferência para o lar é o único caminho para que a punição judicial ocorra “com preservação mínima da saúde e da vida do condenado”. A proposta da defesa inclui a aceitação de tornozeleira eletrônica e de quaisquer outras restrições que o STF julgar pertinentes.
Os advogados alertam que a permanência de Bolsonaro na unidade prisional, diante dos fatos recentes, coloca sob os ombros do Estado a responsabilidade por um perigo que já se provou concreto. Caso a saúde do político se deteriore, a União poderia ser responsabilizada legalmente.
No que diz respeito ao estado físico atual, o diagnóstico aponta que Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve em decorrência do impacto. Procedimentos de imagem identificaram um inchaço (densificação de tecidos moles) localizado nas áreas frontal e temporal do lado direito da cabeça.
Agora, o destino do pedido repousa sobre a mesa do ministro Alexandre de Moraes, que deve proferir uma decisão em breve.