Nessa última quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer recusando à solicitação dos advogados de Jair Bolsonaro (PL). A defesa buscava autorização para instalar um aparelho de Smart TV na unidade prisional onde o ex-mandatário está detido, na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, propôs uma alternativa para o cotidiano do detento: o ingresso no programa de remição de pena por leitura. A medida visa possibilitar que Bolsonaro diminua sua sentença atual, fixada em 27 anos e três meses de reclusão.
Além da questão educacional, Gonet encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um sinal verde para que o ex-presidente conte com suporte religioso. Para essa missão, foram sugeridos os nomes do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
Os defensores de Bolsonaro sustentam que a restrição ao televisor fere princípios fundamentais. Na petição, argumentaram que “o direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
A reação da família foi imediata e incisiva. Diante das condições da detenção, o senador Flávio Bolsonaro expressou sua indignação: ‘Está sendo torturado psicologicamente’, afirmou ao protestar contra a atual situação do pai.
Contrariando a tese da defesa, Paulo Gonet justificou que o veto ao aparelho eletrônico não isola o preso, uma vez que a decisão não estabelece nenhum “prejuízo de solução alternativa para fonte de noticiário buscado”.
O posicionamento da PGR atende a uma demanda enviada por Moraes na última sexta-feira (9). Com o parecer em mãos, cabe agora ao ministro do Supremo decidir se acata as solicitações da defesa ou se mantém as restrições vigentes.
