SISTEMA PRISIONAL

O governo federal oficializou a compra de 40 Smart TVs destinadas ao Sistema Penitenciário Federal para a implementação do projeto ReintegraCINE que visa a exibição de filmes para presos em unidades de segurança máxima. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e recebeu um investimento total de 85,4 mil reais com o objetivo de modernizar as atividades culturais e educativas dentro das penitenciárias.

Segundo a justificativa apresentada pela Senappen a medida busca substituir tecnologias consideradas obsoletas como aparelhos de DVD e fitas VHS que eram utilizados anteriormente para as sessões de cinema. A pasta afirma que a atualização tecnológica está prevista no Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal e segue as diretrizes da Lei de Execução Penal para garantir assistência educacional e social aos detentos.

As autoridades garantem que os aparelhos passarão por configurações técnicas rigorosas para impedir qualquer tipo de conexão com a internet ou acesso direto pelos presos. Todo o conteúdo exibido será previamente selecionado pela Divisão de Reabilitação e precisará de aprovação da Divisão de Segurança e Disciplina para assegurar que os filmes respeitem critérios pedagógicos e não comprometam a ordem das unidades.

A divulgação do projeto ocorre em meio ao debate jurídico sobre a instalação de televisores em salas de custódia da Polícia Federal após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitar um equipamento similar. No caso das penitenciárias federais de segurança máxima a previsão é que os novos equipamentos estejam devidamente instalados e em pleno funcionamento até o próximo mês.