O Procon-SP formalizou, nessa última quarta-feira (14), uma sanção financeira contra a Enel que atinge a marca de R$ 14 milhões. A medida decorre de irregularidades crônicas no abastecimento de energia verificadas no segundo semestre de 2025. O foco da penalidade são os apagões que castigaram a metrópole e cidades do interior em dois intervalos críticos: entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro.

A deliberação do Procon-SP ampara-se no exame das justificativas enviadas pela distribuidora e na expressiva quantidade de queixas registradas pela população. A investigação técnica comprovou que o fornecimento foi interrompido por mais de 48 horas em múltiplos pontos, configurando uma negligência severa frente aos requisitos de eficiência do setor.

Além disso, o órgão apontou que tais episódios de desabastecimento romperam os limites de estabilidade que a própria concessionária divulga em seu portal oficial. Esses parâmetros, que monitoram a periodicidade e a demora para o restabelecimento da luz, apresentaram desempenho inferior à média dos últimos dois anos.

A instituição ressaltou que a ineficiência na entrega do serviço essencial gerou prejuízos concretos ao cotidiano de milhares de cidadãos. Tal cenário motivou a aplicação de uma reprimenda mais rígida, visando forçar a empresa a garantir a continuidade e a prontidão da rede elétrica estadual. Vale ressaltar que a Enel possui o direito de contestar a cobrança por meio de recurso administrativo antes que a decisão se torne definitiva.