Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberaram, de forma consensual, pela abertura de ação penal contra a profissional de enfermagem Maria Shirlei Piontkievicz. Aos 57 anos, ela passa à condição de ré sob a acusação de ter importunado o ministro Flávio Dino em uma viagem de avião que partia do Maranhão rumo à capital federal, em setembro de 2025. O veredito foi selado em 22 de dezembro, com a divulgação oficial do acórdão ocorrendo na última sexta-feira (16).
A peça acusatória, enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), imputa à investigada os delitos de injúria, estímulo à prática criminosa e ameaça à segurança da navegação aérea. Conforme os documentos processuais, o confronto teve início quando Maria Shirlei percebeu a presença de Dino no instante do acesso ao avião, passando a berrar ofensas.
Testemunhas relataram que a mulher exclamou: “É o Dino, ele está aqui. É um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente. O avião está contaminado”. Os autos indicam ainda que um guarda-costas do ministro precisou intervir para bloquear o avanço da enfermeira, que demonstrava intenção de partir para o embate físico.
O caso ocorreu na véspera de o STF apreciar as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais envolvidos na articulação de atos antidemocráticos. Registrado na Corte ainda em setembro de 2025, o caso segue sob segredo de justiça. O plenário virtual ocorreu em ambiente digital entre os dias 12 e 20 de dezembro, culminando na aceitação da denúncia.
Os advogados que representam Maria Shirlei contestou a jurisdição do Supremo. Os profissionais defenderam que o episódio não possui vínculo com as apurações de notícias fraudulentas (fake news), questionando a relatoria de Alexandre de Moraes.
Além disso, a defesa apontou que: a ré não goza de foro por prerrogativa de função; houve suposta quebra do rito processual e do direito de defesa; expressão “o Dino está aqui” não poderia ser interpretada como um incentivo ao crime e não existiu perigo real ao funcionamento do transporte aéreo.
Por ser a parte ofendida, Dino se absteve de votar. A posição do relator, Alexandre de Moraes, foi ratificada por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes argumentou que as ofensas foram desferidas de maneira “livre, consciente e voluntária”, enxergando correlação entre o comportamento da enfermeira e inquéritos mais abrangentes que tramitam no tribunal.
Agora, o processo ingressa em sua etapa instrutória. Haverá a produção de evidências, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. Somente após essa fase é que o STF dará a palavra final sobre a culpabilidade ou inocência de Maria Shirlei.