O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, nesta terça-feira (20), o pedido de inspeção urgente no quarto onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena, no complexo da "Papudinha".
A solicitação havia sido protocolada por Adolfo Moisés Vieira da Rocha, conselheiro suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Na ação, o conselheiro argumentava a existência de uma “urgência na averiguação de supostas condições insalubres e tratamento degradante” em relação ao ex-mandatário. O objetivo da medida era realizar uma vistoria técnica imediata para checar a integridade física e as condições de higiene e dignidade do local de custódia.
Ao negar o pedido, a Justiça afirmou que o TJDFT não possui competência para avaliar a demanda. O magistrado destacou que “não será por via transversa que o autor obterá autorização”, uma vez que a fiscalização e as decisões sobre a custódia cabem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF.
Com o indeferimento, a rotina na Papudinha segue inalterada. Até o momento, nem a Sejus-DF, nem a defesa de Bolsonaro se manifestaram sobre as supostas irregularidades citadas.
