O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar as investigações que apuravam uma suposta tentativa de impedir o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A decisão aponta ausência de justa causa e impossibilidade de reabertura de apurações sobre fatos já julgados.

Relator do caso, Moraes acompanhou parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet. No entendimento do PGR, não há indícios de prática criminosa por parte dos delegados da Polícia Federal Polícia Federal Alfredo de Sousa Lima Coelho Carrijo e Léo Garrido de Salles Meira.

Os dois haviam sido indiciados pela própria PF em dezembro de 2024. Outros nomes ligados ao caso, como Anderson Torres, Silvinei Vasques, Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, foram indiciados em outubro do mesmo ano, em investigações distintas.

Ao justificar o arquivamento, Moraes afirmou que não existem elementos mínimos que indiquem a necessidade de abertura de ação penal contra os delegados. Segundo o ministro, a continuidade do processo resultaria em “injusto e grave constrangimento aos investigados”.

Com a decisão, o arquivamento se restringe aos delegados da Polícia Federal. Em relação a outros investigados que atuavam no Ministério da Justiça à época, Moraes destacou que os fatos já foram analisados em outro processo, relacionado à apuração da tentativa de golpe de Estado, já submetido a julgamento no STF.

As investigações tiveram origem em indiciamentos feitos pela Polícia Federal, que apontavam a atuação de integrantes da cúpula do então Ministério da Justiça para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno da eleição presidencial. À época, a PF sustentou que a maior parte das operações ocorreu na região Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva concentrava maior número de votos.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, é investigado por crimes como impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, prevaricação e condescendência criminosa.

Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno, após denúncias de eleitores sobre blitze da PRF que dificultavam o acesso a locais de votação, especialmente no Nordeste, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou que Silvinei prestasse esclarecimentos. Na ocasião, o ex-chefe da PRF alegou que as operações tinham como objetivo reforçar a segurança do pleito.