Neymar conquistou uma vitória importante na Justiça Federal e deu um passo decisivo para encerrar uma disputa que se arrasta há mais de dez anos. Segundo matéria do portal A Tribuna, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a acusação de sonegação fiscal envolvendo o jogador e seu pai e reduziu drasticamente o risco de pagamento de uma multa que poderia chegar a R$ 180 milhões, relacionada à transferência para o Barcelona, em 2013.

A decisão foi tomada em dezembro e publicada nesta semana. Os desembargadores retiraram a multa de 150% e também uma multa isolada, mantendo um entendimento já favorável ao atacante do Santos. Na prática, o tribunal enfraqueceu a principal tese da Receita Federal, que sustentava a existência de irregularidades na forma como os valores da negociação foram declarados.

No julgamento, a Justiça reconheceu que os valores recebidos por Neymar do clube espanhol tinham natureza salarial e remuneratória, e não caráter indenizatório. Com isso, o tribunal entendeu que não houve tentativa de ocultar rendimentos nem de burlar o pagamento de impostos. Também ficou definido que o Imposto de Renda pago na Espanha deve ser compensado no Brasil, afastando a tese de que o tratado internacional entre os dois países não se aplicaria ao caso.

Outro ponto central foi a anulação de um débito relacionado aos direitos de imagem pagos à NR Sports, empresa que administra a carreira do jogador e é gerida por seu pai. A Justiça reconheceu que a exploração da imagem por meio de pessoa jurídica é legal e não configura fraude ou simulação. O argumento do Fisco de que a empresa seria de fachada, criada para reduzir impostos, foi rejeitado por falta de provas consistentes.

Para um dos relatores, a fama internacional de Neymar justifica a gestão profissional da imagem. Segundo o entendimento do tribunal, os ganhos com publicidade e contratos de imagem não se confundem automaticamente com o salário recebido pela atividade esportiva, devendo ser tratados de forma distinta.

Apesar da vitória expressiva, o processo ainda não foi totalmente encerrado. A União pode recorrer da decisão, e Neymar ainda deverá pagar honorários advocatícios, que serão calculados com base no resultado final da ação. Ainda assim, a decisão representa uma derrota significativa para a Receita Federal e afasta a maior parte das acusações feitas contra o jogador.