O ministro, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido que visava afastar o ministro Dias Toffoli da condução do processo envolvendo o Banco Master. Em postagem realizada em seu perfil na rede social X nessa quinta-feira (22), Mendes pontuou que o veredito demonstra o funcionamento regular das instituições da República.
A tentativa de suspeição, articulada por membros do Legislativo, questionava a imparcialidade de Toffoli devido ao compartilhamento de um voo particular com um defensor ligado à cúpula da instituição financeira. Contudo, o chefe da PGR, Paulo Gonet, declarou que não existiam medidas pendentes, justificando que "o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR".
Para Mendes, a blindagem contra influências externas é vital: "Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro", registrou o ministro. Ele reiterou que, sob o amparo do Estado Democrático de Direito, o zelo pelo rito processual e pelas prerrogativas institucionais é o que sustenta o equilíbrio da democracia e a credibilidade pública.
No despacho proferido, Gonet evitou adentrar no conteúdo central da denúncia, limitando-se a apontar a falta de providências cabíveis. Vale ressaltar que tal análise não englobou revelações posteriores sobre doações do cunhado de Daniel Vorcaro em um empreendimento turístico que conta com familiares de Toffoli no quadro societário.
Internamente, a cúpula da Procuradoria trata o tema com extrema prudência. A percepção dominante é de que o STF raramente acolhe tais pedidos e que investidas semelhantes durante a era Lava Jato geraram um desfecho "desastroso". Portanto, novas ações da PGR dependem do surgimento de evidências robustas nos autos, superando o caráter meramente jornalístico das informações atuais.
Apesar do revés na representação protocolada em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni, Carlos Jordy e Adriana Ventura, a oposição não pretende recuar. Um novo requerimento está sendo elaborado para ser entregue a Gonet, desta vez munido de fatores considerados "inéditos e mais graves" que, segundo os parlamentares, "reforçar a necessidade de afastamento" do relator da Operação Compliance Zero, citando explicitamente "conexões pessoais, patrimoniais e interesses" vinculados ao banco extinto.