O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que sua plataforma sofreu um uso abusivo na última terça-feira (20). O incidente envolveu a tentativa de adulteração de registros para gerar mandados de prisão falsos contra o Chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, e o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A falha foi oficialmente reportada pela entidade nessa quinta-feira (22).
De acordo com o órgão, os documentos não foram efetivamente emitidos, uma vez que o ato ilícito restringiu-se à modificação de dados em registros já ativos. O CNJ esclareceu que as informações de um processo real foram substituídas pelos nomes das citadas figuras públicas.
A instituição enfatizou que as defesas do sistema não foram rompidas por ataques externos. As investigações iniciais apontam que o problema decorreu do emprego irregular de senhas de acesso de terceiros, o que viabilizou a interferência localizada. O Conselho assegurou que a integridade estrutural e a segurança cibernética da rede permanecem intactas.
“O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.
A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos”.
Em 14 de janeiro, a Polícia Civil de Minas Gerais efetuou a prisão de um suspeito de comandar uma quadrilha focada em burlar sistemas da Justiça. Embora o grupo seja investigado por ingressar ilegalmente em redes do CNJ, ainda não existem evidências que conectem essa organização ao caso dos mandados contra Lula e Moraes.
O alvo central da investida policial foi Ricardo Lopes de Araújo, um dos quatro prisioneiros que conseguiram sair indevidamente de uma unidade prisional em Belo Horizonte. Durante a investigação no Rio de Janeiro, também foi detido Matheus Filipe do Nascimento Silva, suspeito de coordenar a lavagem de capitais oriundos das atividades ilícitas.
O modus operandi da quadrilha consistia em usurpar identidades digitais de juízes para penetrar em bancos de dados confidenciais. Essa técnica permitia aos criminosos realizar uma série de atos fraudulentos, tais como:
Emissão de documentos de soltura falsificados;
Adulteração de decretos de prisão;
Reversão de bloqueios financeiros;
Retomada irregular de automóveis apreendidos pela justiça.