A implementação de um estatuto de conduta para os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), idealizada pelo atual presidente da Corte, Edson Fachin, pode fracassar em seu intuito de reabilitar a imagem do tribunal perante a sociedade. Esta é a percepção da jurista Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em depoimento à BBC News Brasil.
"Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise. O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário", afirma Calmon, que ganhou notoriedade por sua gestão rigorosa como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a especialista, a validade temporal da norma estaria comprometida: "Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais."
Para a ex-ministra, Fachin "perdeu credibilidade" para comandar essa reforma ética, uma vez que teria chancelado ou se omitido diante de comportamentos polêmicos de seus colegas de toga. Calmon, conhecida por sua trajetória combativa — chegando a declarar em 2011 que havia "bandidos que estão escondidos atrás da toga" no Judiciário —, vê a atual tentativa como um paliativo para acalmar a opinião pública.
A jurista ressalta que o STF sofre de uma "deformação" institucional por concentrar excessivas competências, acumulando o papel de corte constitucional com o de última instância recursal e julgador de autoridades com foro especial.
A discussão ganha corpo em meio a denúncias de proximidade entre gabinetes e escritórios de parentes de ministros. Calmon aponta que, embora não seja ilegal, a presença de familiares em causas na Corte alimenta a desconfiança social.
Ela descreve táticas em que clientes contratam múltiplos escritórios apenas por suas relações interpessoais com os julgadores:
Influência Indireta: Escolha de defensores com base em laços de amizade com os ministros.
Contratações de Fachada: Escritórios incluídos em processos apenas para "fazer figura" perante o tribunal.
Insegurança Jurídica: A falta de isenção percebida incentiva "trambicagens" e manobras laterais para garantir vitórias judiciais.
Primeira mulher a ascender ao STJ, Calmon aposentou-se em 2013 e teve uma breve incursão na política partidária. Atualmente, aos 81 anos, dedica-se à advocacia e consultoria. Ela defende que os ministros não deveriam se considerar imunes a fiscalizações de órgãos como a Receita Federal ou o Coaf, reforçando que o magistrado "tem dever não apenas de ser [correto], mas também parecer [correto]."
A análise de Calmon coincide com dados da pesquisa Genial/Quaest, que indicam uma polarização na visão dos brasileiros sobre o Supremo, com a avaliação negativa atingindo 36% no final do ano passado.