O magistrado Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte, optou por prorrogar a prisão preventivo de Filipe Martins, antigo assessor de Jair Bolsonaro. O veredito, emitido nessa segunda-feira (26), rejeitou o pleito da equipe jurídica do detento. O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que julgou as restrições alternativas aplicadas anteriormente como ineficazes.
Martins permanece sob custódia desde o dia 2 de janeiro de 2026, alojado na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior paranaense, sob ordens diretas de Moraes.
Em seu despacho, Moraes pontuou que os defensores não trouxeram dados inéditos que justificassem a revogação da medida extrema. Conforme o ministro, as tentativas de controle anteriores falharam em assegurar a observância das normas do tribunal.
A detenção foi impulsionada por uma comunicação eletrônica recebida pelo gabinete, sugerindo que o investigado estaria desrespeitando as condições de sua liberdade, especialmente no que tange à interação digital.
O estopim da crise ocorreu em dezembro de 2025, quando o oficial reformado da Aeronáutica, Ricardo Wagner Roquetti, relatou que uma conta sob a alcunha de “Filipe Garcia Martins” visualizou sua página profissional no LinkedIn. A ferramenta de rede social permite identificar visitantes de perfis.
Diante desse cenário, Moraes interpretou o acesso como uma quebra das regras da prisão domiciliar, convertendo-a novamente em regime fechado.
Ao buscar a revisão da pena, os advogados garantiram que a última entrada na rede social datava de 13 de setembro de 2024, originada de uma conexão nos Estados Unidos. O grupo jurídico defende que tal movimentação partiu de um advogado com residência legal no exterior à época.
Para corroborar a tese, anexaram os registros de acesso da conta e ressaltaram que Martins se manteve em Ponta Grossa, monitorado por tornozeleira. Reforçaram também que a ausência de novas postagens anularia a hipótese de violação.
Paulo Gonet, chefe da PGR, manifestou-se no último sábado (24) pela preservação do encarceramento. Para o procurador, as provas apresentadas pela defesa não isentam Martins de forma irrefutável sobre o uso da rede. Ao acatar esse ponto de vista, Moraes declarou que ainda há perigos reais ao bom andamento das ordens judiciais.
Filipe Martins carrega uma condenação, proferida em dezembro de 2025, de 21 anos de reclusão por envolvimento em tramas antidemocráticas. Entretanto, como ainda há instâncias de apelação disponíveis, a execução final da sentença aguarda o trânsito em julgado.