O líder da Suprema Corte, Edson Fachin, sinalizou nessa terça-feira (27) a possibilidade de transferir o inquérito relativo ao Banco Master para instâncias inferiores. De acordo com o jurista, o veredito final sobre o declínio de competência aguarda o progresso das etapas instrutórias, que incluem o depoimento de testemunhas e o exame minucioso de provas documentais.
Em conversa com a GloboNews, Fachin explicou o cenário atual:
“Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não”. Ele ainda acrescentou que: “Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui”.
Previamente, ao falar com O Globo, o ministro esquivou-se de emitir uma opinião definitiva sobre a continuidade de Dias Toffoli na gerência da ação. Contudo, enfatizou sua determinação em agir caso a situação exija:
“Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. [...] Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”.
Toffoli, responsável pela relatoria do caso, tem enfrentado um período de forte pressão. O desgaste é fruto de divergências com a Polícia Federal, despachos atípicos e suspeitas ventiladas pela mídia sobre ligações familiares com a instituição financeira. Para mitigar a instabilidade, Fachin suspendeu suas férias, focando em soluções para a crise.
O plano de ação de Fachin foca na implementação de um regramento ético para os membros do STF. O objetivo é estruturar uma norma interna que sirva de guia para o comportamento dos ministros. Conforme reportado pela CartaCapital, o magistrado busca alinhar um acordo prévio entre seus pares para assegurar a aprovação da medida, enfrentando a oposição de colegas que julgam o debate inadequado durante o ciclo de eleições.
Para o presidente, essa evolução é fundamental:
“A discussão sobre a adoção de um Código de Conduta pelo Supremo Tribunal Federal representa uma etapa natural do aprimoramento institucional da Corte. O Tribunal ocupa hoje posição central no desenho constitucional brasileiro, o que torna legítimo e necessário que sejam estabelecidos parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção”.
Embora admita barreiras internas, Fachin defende a rapidez do projeto:
“Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”.
Ele concluiu reforçando que a credibilidade do Judiciário vai além do rigor técnico:
“A transparência é componente essencial da legitimidade de qualquer Corte constitucional. A confiança pública não se sustenta apenas na coerência técnica dos julgamentos, mas também na percepção de que seus membros observam padrões elevados de conduta institucional”.