Nesta quinta-feira (29), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Graco, tendo como um dos principais alvos o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC). A ofensiva investiga o suposto desvio de R$ 912 mil provenientes das polêmicas "emendas Pix". O foco das autoridades recai sobre a contratação de uma produtora de eventos para a realização de shows financiados pelo erário em Sena Madureira, no interior acreano.
As diligências, que contaram com o suporte da Controladoria-Geral da União (CGU), resultaram no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão. Entre os locais visitados pelos agentes, destacam-se a moradia do político no Acre e sua residência oficial em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o inquérito da PF, os shows ocorreram em setembro de 2024, viabilizadas por verbas destinadas à Secretaria Municipal de Cultura. Há fortes indícios de que o processo de escolha da empresa foi manipulado, caracterizando um possível direcionamento para o uso ilícito do capital público.
As autoridades trabalham com a hipótese de diversos delitos graves, incluindo:
Articulação em organização criminosa;
Fraude em processos licitatórios;
Corrupção e ocultação de bens (lavagem de dinheiro).
Até o fechamento desta matéria, nenhuma detenção foi registrada e o parlamentar não emitiu pronunciamento oficial sobre o caso.
As denominadas "emendas Pix" funcionam sob o regime de “transferência especial”. Esta categoria jurídica possibilita o envio imediato de ativos federais para entes municipais e estaduais sem a necessidade burocrática de convênios prévios.
Originadas de indicações individuais de congressistas, tais verbas possuem execução mandatória pelo Governo Federal. Contudo, a ausência de amarras administrativas mais rígidas no momento do repasse tem gerado discussões acaloradas sobre a opacidade e a dificuldade de controle externo desses montantes.