O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que lidera a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegure a presença de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar esclarecimentos ao grupo. O interrogatório está agendado para esta quinta-feira (5), mas necessita de aval da Justiça, já que o empresário está sob regime de prisão domiciliar e utiliza monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A solicitação foi enviada formalmente ao Supremo no fim de janeiro. Viana pleiteia que o magistrado estabeleça a “compulsoriedade do comparecimento” do executivo e permita sua viagem à capital federal, ressaltando que ele foi chamado como testemunha e que a convocação possui o respaldo do pleno da comissão.

Conforme a visão do senador, a fala de Vorcaro é fundamental para progredir na apuração de falhas em créditos consignados atrelados à Previdência Social. Em suas palavras:

“Desse modo, o depoimento do Sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o Colegiado, uma vez que, na condição de Presidente da instituição financeira, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes envolvidos e procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos”.

O dirigente da CPMI reforçou que a dinâmica das comissões depende vitalmente dos depoimentos. Ele argumenta que limitar as oitivas prejudica o poder de fiscalização do Poder Legislativo. “Como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível”, sustentou o parlamentar.

No requerimento enviado ao STF, o senador garantiu a preservação das garantias fundamentais do empresário. “Serão garantidos os direitos de não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento urbano e digno”, salientou no texto.

Atualmente, o colegiado esmiúça reclamações sobre descontos ilícitos em aposentadorias e supostas fraudes na liberação de crédito para pensionistas. Apesar de Vorcaro figurar em outro processo no Supremo, Viana esclareceu que a inquirição na CPMI terá como tema restrito os negócios de consignado junto ao INSS.