O Senado concluiu, nessa terça-feira (3), a validação da medida provisória que institui o Gás do Povo. O projeto assegura a substituição gratuita do recipiente de 13kg de GLP em postos autorizados para cidadãos em vulnerabilidade socioeconômica. Após o aval da Câmara ocorrido na véspera (2), o documento caminha agora para a assinatura definitiva do Presidente da República.
A deliberação na Casa Alta aconteceu por meio de votação simbólica, evidenciando o consenso político em torno da pauta, que ganha contornos estratégicos diante das eleições de outubro.
A estimativa do Executivo é que o suporte financeiro contemple mais de 15 milhões de lares registrados no CadÚnico, respeitando o teto de rendimento de meio salário-mínimo por pessoa. O Congresso correu contra o relógio, já que o texto expiraria no dia 11 de fevereiro.
Expansão Nacional: Desde 26 de janeiro, o benefício chegou a todas as capitais do país.
Novos Usuários: Com a entrada das 17 capitais que faltavam, quase um milhão de novos brasileiros foram integrados ao sistema.
Proximidade: Atualmente, cerca de 10 mil estabelecimentos estão aptos para a troca, o que representa 1/6 das revendedoras nacionais. Isso coloca um ponto de atendimento a cerca de 2 km da moradia do beneficiário.
Para usufruir da recarga gratuita, o núcleo familiar deve cumprir exigências rigorosas:
Ser beneficiário do Bolsa Família e possuir no mínimo dois integrantes.
Apresentar renda individual de no máximo meio salário-mínimo.
Estar com os dados no Cadastro Único revisados nos últimos dois anos.
Ter o CPF do titular em situação regular e sem inconsistências (como suspeitas de falecimento ou auditorias pendentes).
Os interessados podem gerenciar o auxílio através das seguintes plataformas:
App Digital: No software “Meu Social – Gás do Povo”, é possível checar a aprovação, o status do ticket e encontrar o endereço e contato das lojas próximas.
Internet: Portais do Ministério do Desenvolvimento Social e da Caixa (Portal Cidadão).
Telefonia: Atendimento pelo número 0800 726 0207.
Com a iminente sanção, a gestão federal busca transformar a iniciativa em um pilar de proteção social, aliviando o custo do insumo básico e fortalecendo a segurança nutricional no Brasil.