Durante o encontro plenário do Supremo Tribunal Federal, realizado nessa quarta-feira (4), os magistrados debruçaram-se sobre a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina o comportamento de juízes nas plataformas digitais. A análise aconteceu paralelamente às tratativas sobre a implementação de um Código de Ética específico para o STF, iniciativa comandada pelo atual presidente do tribunal, Edson Fachin.
Em meio ao julgamento, o ministro Alexandre de Moraes manifestou preocupação com o que considera um limite excessivo da liberdade profissional dos juízes. Ele defendeu que a classe já opera sob um regime rigoroso de restrições, criticando a percepção negativa sobre atividades acadêmicas e de disseminação de conhecimento:
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, pode dar palestras. Passaram a demonizar palestras dadas por magistrados”, afirmou Moraes.
O debate atual foca no equilíbrio entre a imparcialidade necessária ao cargo e o direito individual de liberdade de expressão. Enquanto Fachin busca institucionalizar regras de conduta mais rígidas, outros ministros argumentam que o excesso de proibições pode isolar o Judiciário da sociedade e desvalorizar a função docente dos magistrados.
