De acordo com informações publicadas pela coluna de Fábia Oliveira do Metrópoles, a empresária Rayane Figliuzzi, namorada do cantor Belo, acionou seus advogados para contestar os rumos de uma ação penal movida contra ela. Em manifestação protocolada na última terça-feira (3/2), a defesa da influenciadora alegou que houve um equívoco técnico por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro ao formalizar uma denúncia por crimes contra as relações de consumo.
Para você entender a polêmica, o embate jurídico gira em torno de um benefício que poderia encerrar o caso sem a necessidade de uma condenação. Segundo a coluna, a defesa sustenta que Rayane teria direito ao Acordo de Não Persecução Penal, que é um mecanismo que interrompe o processo e extingue a punibilidade. .
A estratégia de Rayane para reverter o cenário, conforme revelado pela jornalista, baseia-se no argumento de que ela nunca foi intimada para prestar esclarecimentos na Delegacia do Consumidor. Por conta disso, ela afirma que não teria como ter feito a confissão exigida se o Estado não lhe deu a oportunidade formal de ser ouvida anteriormente. Além disso, a defesa ampara o pedido em decisões do Superior Tribunal de Justiça, alegando que a falta de confissão prévia não invalida o acordo, já que ela poderia admitir a prática no momento da assinatura do pacto.
O caso segue em análise judicial para definir se o processo será arquivado por meio dessa negociação ou se avançará para as próximas fases de instrução e julgamento.
