A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) detalhou os fundamentos jurídicos que sustentam o requerimento para a internação do jovem envolvido no falecimento do cão comunitário Orelha, episódio que chocou o país. Conforme o chefe da instituição, Ulisses Gabriel, a demanda apoia-se em uma especificidade contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O delegado-geral esclareceu que a medida resulta da união de duas condicionantes: o histórico infracional recorrente do suspeito — com três registros identificados — somado ao impacto coletivo causado pelo ato. Durante conversa com a CNN Brasil, Ulisses Gabriel explicou:
“Há uma exceção. No caso, há a conjugação de dois fatores: três atos infracionais e repercussão social”.
A petição foi oficializada após o fechamento do inquérito, sendo submetida ao Ministério Público e à Justiça. Entretanto, o tema divide especialistas. Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos direitos da criança e integrante da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, pontuou que a visão majoritária no Direito entende que as normas atuais não dão suporte para a internação sob tais circunstâncias específicas.
O levantamento técnico da PCSC revelou que a violência contra Orelha se estendeu por aproximadamente 35 minutos, nas primeiras horas de 4 de janeiro, na região da Praia Brava, em Florianópolis. O relatório aponta ainda que houve uma tentativa de afogar outro animal, apelidado de Caramelo, que felizmente conseguiu fugir.
Para remontar os passos do grupo e da vítima, os agentes se debruçaram sobre:
Análise de filmagens para rastrear o trajeto exato na madrugada.
Relatos de testemunhas que confirmaram o paradeiro dos jovens.
Dos quatro adolescentes monitorados no início, apenas um permanece no foco central como autor direto.
Atualmente, a investigação continua, enquanto o destino do principal investigado depende do parecer do Ministério Público e da decisão judicial.
