A Polícia Federal (PF) iniciou, nas primeiras horas desta sexta-feira (6), a Operação Zona Cinzenta, com o objetivo de investigar supostos desvios e má administração nas verbas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP).
O centro da ofensiva policial são os recursos financeiros feitos pela Amapá Previdência (Amprev) em títulos de dívida conhecidos como Letras Financeiras, emitidos pelo Banco Master. O montante sob suspeita atinge a cifra de R$ 400 milhões.
Com o aval da 4ª Vara Federal do Amapá, agentes cumprem quatro ordens de busca e apreensão em Macapá. O intuito é angariar mídias digitais e papelada que detalhem o rito de aprovação e a efetivação dessas transações financeiras.
De acordo com levantamentos realizados pelo Metrópoles, o sinal verde para o envio de capital ao Banco Master foi dado durante três sessões do Comitê de Investimentos da Amprev, ocorridas nos dias 12, 19 e 30 de julho de 2024.
Os votos favoráveis à operação partiram do comando da autarquia e de membros técnicos, que agora estão sob o inquérito e figuram como alvos da diligência atual:
Jocildo Lemos (Diretor-presidente);
Jackson Rubens de Oliveira (Membro do comitê);
José Milton Afonso Gonçalves (Membro do comitê).
A PF e o Ministério Público trabalham para descobrir se a instituição recebeu notificações formais sobre o perigo das aplicações, se existiam relatórios técnicos desfavoráveis e se tais advertências foram propositalmente descartadas.
A linha investigativa sugere a ocorrência de gestão temerária e fraudulenta. Tais delitos configuram-se quando gestores expõem fundos de natureza previdenciária — que exigem segurança e liquidez — a riscos elevados e inadequados. Por não envolver autoridades com privilégio de foro, o processo corre na primeira instância da Justiça Federal.
O caso amapaense é o segundo capítulo recente de intervenções federais envolvendo o Banco Master. Na última terça (3), o ex-gestor do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi detido na Operação Barco de Papel.
No cenário fluminense, o escopo é ainda maior:
Volume: Cerca de R$ 970 milhões aplicados.
Período: Novembro de 2023 a julho de 2024.
Contexto: O Banco Master, emissor dos papéis, encontra-se atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
A inteligência da PF agora realiza o cruzamento de dados da Zona Cinzenta com a Operação Compliance Zero, que mapeia uma rede bilionária de ilícitos financeiros envolvendo o banco em diversas unidades da federação.
Todo o material confiscado será submetido a perícias minuciosas. A meta é remontar o fluxo decisório, apontar culpados e calcular a extensão do dano causado às reservas destinadas às aposentadorias dos funcionários públicos do Amapá.