O Partido Liberal (PL) partiu para o confronto e protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que acusa o governo Lula de promover “novas pedaladas fiscais” no Orçamento. A ofensiva foi apresentada na última quarta-feira (4) e sustenta que o Executivo teria criado um sistema capaz de permitir a execução de despesas fora dos limites legais, abrindo espaço, segundo a legenda, para uma estrutura paralela de financiamento estatal.
Na petição, os advogados Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho afirmam que a prática seria comparável à que resultou no processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016. “Isso nada mais representa do que uma nova roupagem das ‘Pedaladas Fiscais’ que culminaram no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, escreveram. O documento aponta ainda que cerca de R$ 89,9 bilhões teriam sido retirados do teto de gastos por meio de exceções legais e créditos extraordinários, o que, para o partido, comprometeria a transparência das contas públicas.
O texto também endurece o tom ao dizer que o mecanismo “transmuda o regime fiscal em simulacro de legalidade”, classificando a prática como “maquiagem contábil”. A sigla relembra a crise econômica de 2015 e 2016, citando retração acumulada próxima de 7% do PIB no período, para sustentar que manipulações fiscais teriam impacto direto sobre a estabilidade econômica do país.
Com base nesses argumentos, o PL pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade das medidas adotadas pelo governo e determine a recomposição dos limites fiscais. Até o momento, não há decisão da Corte sobre o pedido, que agora entra no radar jurídico e político em meio ao já tensionado embate entre governo e oposição.
