O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impôs a Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz — sentenciados pela execução da vereadora Marielle Franco e do condutor Anderson Gomes — o dever de indenizar Mônica Benício, companheira da parlamentar, além de assegurar o custeio de um auxílio mensal vitalício.
O atentado, ocorrido em março de 2018 no coração da capital fluminense, gerou repercussão internacional. Após o veredito penal de outubro de 2024, a Justiça avançou na área cível, validando o pleito reparatório. Ficou estipulado o montante de R$ 200 mil por danos morais reflexos, sob responsabilidade conjunta dos culpados. Adicionalmente, definiu-se uma pensão equivalente a dois terços do que Marielle recebia, contemplando gratificações natalinas e férias, retroativos ao dia do crime.
A pena financeira perdurará até que Marielle completasse 76 anos (sua estimativa de vida) ou até o óbito de Mônica. No momento da tragédia, a vereadora contava com 38 anos. O magistrado também assegurou a cobertura de tratamentos de saúde mental e gastos médicos derivados do trauma, cujas cifras serão calculadas em etapas posteriores do processo.
Em manifestação oficial, Benício sublinhou o caráter emblemático da vitória judicial. Para ela, o parecer ratifica o rompimento forçado de uma trajetória compartilhada e de sonhos ceifados pela violência. A parlamentar reiterou que o foco não é o valor financeiro, mas sim a cobrança pela punição integral dos envolvidos.
Mônica enfatizou que o desfecho só será completo com a condenação dos arquitetos do crime. Inquéritos apontam os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os ordenadores, contando com a cumplicidade de Rivaldo Barbosa, ex-comandante da Polícia Civil carioca, que teria não apenas estruturado o plano, mas sabotado as diligências iniciais.
Os três figuram como réus no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento agendado para o próximo dia 24 de fevereiro. Também estão no banco dos réus da Suprema Corte:
Ronald Alves de Paula: Major da PM, acusado de vigiar o cotidiano de Marielle.
Robson Calixto: Ex-policial e assessor de Domingos, apontado como o fornecedor do armamento.
Todos os citados permanecem sob custódia preventiva. Segundo a colaboração premiada de Ronnie Lessa, Barbosa participou ativamente da concepção do atentado. A Polícia Federal vincula a motivação do assassinato ao combate de Marielle contra a exploração ilegal de terras e a expansão de milícias em território fluminense.
