A Suprema Corte deu início, nesta sexta-feira (13), à análise das contestações judiciais submetidas pelos advogados dos cinco oficiais da Polícia Militar do DF sentenciados devido aos episódios de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes, conduzindo a relatoria da ação, inaugurou a sessão virtual rejeitando os pedidos defensivos e ratificando as punições previamente estabelecidas.

A pena de 16 anos de reclusão foi confirmada para a cúpula da corporação à época, abrangendo os coronéis:

• Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral);

• Klépter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante);

• Jorge Eduardo Naime Barreto (ex-chefe de operações);

• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;

• Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Os militares foram responsabilizados por delitos como a tentativa de deposição do regime democrático, arquitetura de golpe de Estado e depredação de bens da União, incluindo danos severos a estruturas protegidas pelo patrimônio histórico.

Os representantes legais dos coronéis recorreram ao Tribunal alegando que as garantias de ampla defesa foram limitadas durante o processo. Além disso, pleitearam uma revisão no cálculo das sanções impostas (dosimetria).

A votação transcorre no ambiente digital da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Após o posicionamento de Moraes, os demais magistrados possuem o prazo limite de 24 de fevereiro para registrarem suas manifestações no sistema.