Com o fim do Carnaval 2026, o cenário político em Brasília promete esquentar. O foco das atenções na Câmara dos Deputados agora se volta para a controversa extinção da jornada 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) unifica os projetos de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Embora os setores de Comércio e Indústria resistam à mudança, o texto do deputado petista tem ganhado preferência entre os empresários pela sua maleabilidade. Segundo apuração da Agência Pública antes do feriado, a possibilidade de negociação torna a proposta de Lopes um "mal menor" diante da falta de outras saídas.
As propostas buscam reduzir a carga horária de 44 para 36 horas semanais, mas divergem na aplicação:
Erika Hilton: Defende o sistema 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).
Reginaldo Lopes: Propõe o 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso).
Lopes, ex-relator da reforma tributária, tem agido nos bastidores sugerindo uma transição mais suave para 40 horas. Essa postura moderada facilitou o diálogo com a direita e o centro, setores com os quais mantém reuniões frequentes.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) intensificou o lobby no Congresso, temerosa com a agilidade da tramitação em ano eleitoral. A pauta tornou-se um trunfo para a tentativa de reeleição do presidente Lula, especialmente após a explosão de apoio popular nas redes e nas ruas.
Em um seminário recente em Brasília, o tema dominou as discussões. Lopes, que palestrou no evento, relatou a pressão:
“Me chamaram e, quando abriram para perguntas, todas eram sobre [a escala de trabalho] 6×1. E defendi que eles são vanguarda, que nação tem que ter indústria, e que eles deveriam puxar a redução para 5×2”.
Para mitigar resistências, o deputado planeja incluir medidas de suporte, como treinamentos para que pequenos negócios se adaptem às novas diretrizes.
Até figuras da oposição mais ferrenha, como Júlia Zanatta (PL-SC), admitem debater o tema, desde que o teto seja de 40 horas semanais. Sobre o texto atual de 36 horas, ela foi enfática: “Do jeito que está não vou não [votar numa redução para 36 horas]”.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mira o mês de maio — em alusão ao Dia do Trabalhador — para levar a matéria ao plenário. A expectativa entre parlamentares é de aprovação ainda neste semestre, embora reconheçam que o lobby empresarial deve crescer exponencialmente conforme a votação se aproxima.
A CNI não pretende recuar facilmente. Em documento técnico, a entidade alerta para o risco de desemprego e perda de competitividade, sugerindo que as regras sejam decididas caso a caso entre patrão e empregado:
“Em relação à economia, a PEC teria altíssimo custo, na casa das centenas de bilhões para o Brasil, e poderia gerar desemprego e baixa competitividade do país. Neste sentido, a estimativa da CNI aponta um impacto de aumento de gastos com empregados formais na economia brasileira de 20,7%”.
Como resposta, a ala conservadora lançou a "PEC da Liberdade da Jornada", de Maurício Marcon (Podemos-RS). A ideia é permitir que o próprio trabalhador negocie seu tempo de serviço. O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) endossa essa visão, alertando para o crescimento da informalidade:
“É impossível que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais sem ter consequência nenhuma. No mundo real, se você pega o Brasil, metade da força de trabalho é celetista [é regida pela CLT e tem carteira de trabalho assinada] e metade não. Digamos que a gente proíba a pessoa de trabalhar na escala 6×1. Se ela quiser trabalhar, o que ela vai fazer? Vai para o informal”.
Apesar dos embates, o cerne das propostas governistas permanece: reduzir o cansaço do trabalhador sem reduzir seus vencimentos ou direitos garantidos.