A marca de cosméticos WePink, ligada à Virgínia Fonseca, sofreu uma derrota judicial na Bahia. A companhia foi sentenciada a ressarcir uma cliente por danos morais após falhar na entrega de mercadorias compradas online e negligenciar o suporte ao usuário. O veredito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu uma reparação de R$ 3 mil, somada ao estorno da quantia gasta na transação.
O magistrado Jorge Barreto, relator do caso, enfatizou que a penalidade visa equilibrar o transtorno psicológico e o “tempo produtivo indevidamente desperdiçado” pela compradora diante do descaso corporativo. Para o desembargador, o montante fixado é condizente com a realidade, sendo razoável e proporcional, sem promover um enriquecimento sem causa.
Conforme os autos, a consumidora investiu R$ 169,80 em itens no portal da empresa, contudo, jamais recebeu as encomendas ou um posicionamento resolutivo. Embora a WePink tenha alegado tentativas infrutíferas de contato, o argumento foi refutado pelo Judiciário.
Na sentença divulgada em 11 de fevereiro, Barreto sublinhou que a falha gravíssima não reside na natureza da mercadoria, mas sim na “completa e prolongada inércia” da marca em sanar o problema. O texto jurídico aponta que a punição serve como um incentivo para que a organização aprimore sua logística e o tratamento dispensado ao público.
Este não é um episódio isolado para a WePink em solo baiano. No município de Alagoinhas, outra cliente obteve ganho de causa em circunstâncias análogas: de sete produtos adquiridos, apenas dois foram entregues. Naquela ocasião, houve uma restituição de R$274,45, referente aos produtos não enviados e uma multa de R$600,00 por danos morais. A Justiça de Alagoinhas identificou deficiência na execução do serviço e transtornos ao planejamento financeiro da cidadã.
Essas sentenças reiteram a jurisprudência sobre a responsabilidade civil no e-commerce. O entendimento é claro: as empresas detêm a obrigação não apenas de assegurar a chegada do produto ao destino, mas de oferecer canais de comunicação eficazes quando o fluxo de consumo é interrompido por erros operacionais.
