A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. Por 6 votos a 3, os ministros consideraram que a legislação utilizada como base para o chamado “tarifaço” não autoriza o Executivo a instituir tributos sem aprovação do Congresso.
A ação foi movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos. No julgamento, a Corte concluiu que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas aplicadas a diversos países, entre eles o Brasil.
“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, afirmou a Corte na decisão.
A medida representa um revés significativo para a Casa Branca, atingindo um dos pilares da política comercial defendida por Trump, marcada pelo uso de tarifas como instrumento de pressão econômica e diplomática.
O Brasil foi um dos países atingidos pelo pacote de tarifas anunciado em 2025. Inicialmente, Trump impôs uma taxa global de 10% sobre produtos brasileiros. Posteriormente, anunciou uma sobretaxa adicional de 40%, elevando para 50% a tributação sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.
A justificativa da Casa Branca foi o suposto superávit comercial brasileiro na relação bilateral. Dados oficiais, no entanto, indicam que os Estados Unidos registram superávit na balança de bens e serviços com o Brasil.
Em novembro de 2025, o governo norte-americano começou a recuar. As tarifas globais de 10% foram retiradas, e uma lista ampla de exceções foi aplicada à sobretaxa de 40%. Ainda assim, alguns setores permaneceram afetados, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados.
Com a decisão da Suprema Corte, a base legal dessas tarifas passa a ser questionada, lançando incertezas sobre a manutenção da sobretaxa remanescente.
Além do impacto direto sobre produtos brasileiros, a decisão altera o ambiente competitivo internacional. A retirada das tarifas globais reduz o custo de entrada de mercadorias de diversos países no mercado norte-americano, o que pode reconfigurar fluxos comerciais e estratégias de exportação.
Especialistas apontam que o julgamento fortalece o papel do Congresso na política tributária e limita a margem de atuação unilateral do Executivo em temas comerciais, com possíveis efeitos duradouros na economia global.