A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze foi baseada em um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

Segundo o órgão, a investigação teve início após denúncias de consumidores que relataram problemas como retenção de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas para as restrições. O MP afirma que o relatório consolidado reforçou suspeitas de possíveis práticas abusivas.

Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público afirma que Virginia e a Blaze atuariam em uma estratégia conjunta de captação de consumidores. O promotor Paulo Roberto Binicheski classificou a influenciadora como “braço operacional” da divulgação da plataforma.

De acordo com o MPDFT, a participação da influenciadora teria contribuído para apresentar as apostas como uma oportunidade de ganhos fáceis ou renda extra, sem destacar adequadamente os riscos envolvidos. O órgão afirma que a conduta poderia configurar publicidade enganosa por omissão.

O Ministério Público também citou indícios de retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas consideradas difíceis de serem alcançadas, prática conhecida como rollover. Para o órgão, essas condutas violariam normas que regulamentam o setor de apostas.

Além do pedido de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões, o MPDFT solicitou que Virginia e a Blaze interrompam conteúdos publicitários que prometam ganhos garantidos, ausência de riscos ou estimulem apostas de forma considerada irregular.

A ação ainda pede multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das determinações. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e ainda não possui decisão judicial.