O ministro Flávio Dino pediu destaque nesta sexta-feira (11) e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, o caso deixará o plenário virtual e será levado para uma sessão presencial, ainda sem data definida. As informações são do R7.
O julgamento discutia uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra alterações feitas na legislação, entre elas a redução do período de inelegibilidade e a mudança na forma de contagem do prazo. Com o destaque, os votos apresentados até agora serão zerados.
Até a suspensão, três ministros haviam votado pela invalidação de trechos da nova regra. O resultado final poderá ter impacto direto nas eleições de 2026 e atingir políticos que hoje estão impedidos de disputar cargos.
Pela legislação aprovada pelo Congresso, o período de inelegibilidade foi reduzido de 10 para oito anos. A contagem também passaria a ocorrer a partir da condenação por órgão colegiado ou da perda do cargo, e não somente depois do cumprimento da pena.
Na prática, isso permitiria descontar do período de inelegibilidade o tempo em que o político esteve preso ou cumprindo outras sanções. Entre os nomes potencialmente beneficiados estão Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia votou pela invalidação dos trechos contestados e classificou as mudanças como um “cenário de patente retrocesso” em relação aos princípios constitucionais de moralidade pública e probidade administrativa.
Ela também considerou inconstitucional o teto de 12 anos para o acúmulo de inelegibilidades e defendeu a retomada da regra anterior para casos de crimes graves e contra a administração pública. O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o entendimento da relatora.
Cármen Lúcia ainda questionou a tramitação da proposta no Congresso, afirmando que o Senado teria alterado o mérito do texto aprovado pela Câmara sem devolvê-lo aos deputados para uma nova análise. Gilmar Mendes também votou contra as mudanças que reduzem o cálculo do período de inelegibilidade.
