O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, pode retornar à prisão por não ter quitado a fiança de R$ 25 milhões, exigência da Justiça de São Paulo para que ele e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, pudessem responder ao processo fora da cadeia. Gomes conseguiu, entretanto, uma decisão favorável da 11ª Câmara de Direito Criminal, que suspendeu a necessidade do pagamento.
Os dois chegaram a ficar presos no 8º Distrito Policial do Belenzinho, na zona leste paulistana. Já nessa última quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou um pedido formal à Justiça, requerendo a prisão preventiva em caso de violação das medidas estabelecidas para permitir a liberdade provisória, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
“Caso o valor arbitrado pelo juízo ainda não tenha sido depositado, requer o Ministério Público, desde já, a revogação da cautelar com a decretação da prisão preventiva do averiguado”, afirma o documento assinado pelos promotores.
Comparecimento mensal em juízo para informar atividades;
Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda de SP sem convocação oficial;
Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
Restrição de deixar a comarca sem autorização judicial;
Recolhimento domiciliar à noite e em dias de folga, após as 20h;
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura;
Depósito da fiança de R$ 25 milhões, considerando a gravidade das acusações, o alto poder econômico e o risco de prejuízo aos cofres públicos.
O auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como peça central do esquema, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello. Segundo as investigações, ele teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em propinas por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome da própria mãe, Kimio Mizukami da Silva. A Justiça determinou mais cinco dias de prisão para o fiscal.
Outro investigado, Celso Eder Gonzaga de Araújo, sócio de companhias ligadas às fraudes, foi preso em Alphaville junto da esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, com grande quantia em espécie, criptomoedas, euros, dólares e relógios de luxo avaliados em milhões. A defesa pediu prisão domiciliar, mas apenas Tatiane recebeu o benefício.
As prisões de Oliveira e Gomes ocorreram em 12 de agosto, durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos e Crimes contra a Fazenda Pública) do MPSP, que investiga o pagamento de propina a auditores fiscais em troca da liberação antecipada de créditos tributários para empresas.
O MPSP identificou que a mãe de Artur, em cujo nome a Smart Tax foi registrada, teve um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2025. Há ainda a possibilidade de o auditor firmar delação premiada, já que seus advogados indicaram abertura para negociação, embora não haja confirmação oficial.
De acordo com os promotores, a análise de e-mails revela que Artur prestava uma “assessoria tributária criminosa”. Documentos mostram que ele orientava executivos da Fast Shop sobre quais papéis deveriam ser anexados em processos e até compilava informações para envio, atuando simultaneamente como fiscal e como consultor por meio da empresa em nome da mãe.
Segundo o Gaeco, Artur não apenas antecipava o ressarcimento de créditos tributários, mas também autorizava valores maiores do que os efetivamente apurados pelas empresas, garantindo que não fossem revistos. “Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado... temos provas de que a empresa apurou um valor A e ele ressarcia um valor B, muito maior”, explicou o promotor João Ricupero.
Em troca, o auditor teria embolsado propinas bilionárias desde 2021. Na residência dele, foram encontrados pacotes de dinheiro em espécie.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, outras grandes redes varejistas, como Oxxo e Kalunga, também aparecem entre as investigadas no esquema.
Em nota, a Ultrafarma declarou estar colaborando com as autoridades e garantiu que as informações divulgadas “serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.
