Uma nova legislação para resguardar a infância e a adolescência no universo digital foi aprovada pelo Senado. A medida, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e passou por ajustes no Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo já indicou seu apoio, confirmando que a proposta será promulgada.
A iniciativa, apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovada em novembro de 2024, mas permaneceu estagnada na Câmara por um tempo. O debate sobre o tema ganhou força novamente após a série de denúncias feitas pelo criador de conteúdo Felca.
Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações, Felca revelou como alguns produtores de conteúdo no Brasil exploram crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Um de seus vídeos, com 50 minutos de duração e intitulado "adultização", ajudou a popularizar esse termo. Ele se refere à aceleração precoce do desenvolvimento infantil, levando as crianças a adotar atitudes e obrigações que não condizem com sua idade.
Conhecida como "Estatuto Digital da Criança e do Adolescente", a nova lei traz modificações significativas, como:
Remoção de conteúdo: Independentemente de ordem judicial, as redes sociais deverão remover imediatamente qualquer conteúdo denunciado por vítimas, seus guardiões, o Ministério Público ou organizações de defesa dos direitos infantojuvenis.
Aviso às autoridades: Se as próprias empresas de tecnologia identificarem conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, são obrigadas a alertar as autoridades competentes de forma instantânea.
Direito de defesa: O responsável por uma publicação denunciada será notificado sobre a remoção do conteúdo, com a devida justificativa, e terá o direito de contestar a decisão.
Sanções: Indivíduos e empresas que violarem a lei estarão sujeitos a multas. Além disso, mediante decisão judicial, as plataformas poderão ter suas operações suspensas ou banidas permanentemente no país.
Verificação de idade: O projeto exige que contas de usuários com menos de 16 anos sejam vinculadas às de um adulto responsável. A verificação da idade por simples autodeclaração será proibida.
A proposta também prevê a criação de um novo órgão autônomo. Sua função seria fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital, mas a sua regulamentação será detalhada em uma lei futura.
O novo estatuto amplia as responsabilidades das big techs, forçando-as a repensar a viabilidade das regras no Brasil. A implementação da lei deve reacender a discussão global sobre o papel e a responsabilidade das empresas de tecnologia no controle e na moderação de conteúdo.
