Em uma ação de grande escala, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançaram, nesta quinta-feira, 28, o que os órgãos classificam como a maior investida da história contra o crime organizado. A ofensiva envolveu 1.400 agentes, com foco em 350 alvos vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A apuração indica que a facção movimentou R$ 140 bilhões através de um elaborado esquema de adulteração de combustíveis e dissimulação de bens. Essa rede se estendia por oito estados, centenas de postos de gasolina e tinha sua base financeira no epicentro econômico do país. Os recursos eram investidos, principalmente, em fundos de investimento por meio de startups financeiras (fintechs) situadas na Faria Lima, em São Paulo, local onde 42 ordens judiciais foram executadas.
"Percebemos [...] uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso é de extrema relevância porque, além da questão concorrencial, existe uma questão de você não separar o que é legítimo e o que é legítimo", declarou Andrea Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita Federal.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acredita que as descobertas até o momento são apenas "a ponta do iceberg", visto que o material apreendido pode revelar a participação de novos grupos.
A força-tarefa cumpriu mais de 400 mandados de busca e apreensão, unindo três operações: Quasar e Tank, da PF, e Carbono Oculto, do MPSP. As medidas judiciais resultaram no bloqueio e confisco de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores, incluindo a apreensão de 141 automóveis, 192 imóveis e duas embarcações. Ademais, os ativos de 41 indivíduos e 255 corporações foram congelados, e 21 fundos de investimento tiveram suas atividades suspensas imediatamente.
Dos 14 indivíduos com mandados de prisão preventiva, contudo, apenas seis foram capturados. A PF investiga agora a possibilidade de ter ocorrido vazamento de informações para os criminosos. Eles são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, fraude em combustíveis, ocultação de bens, evasão fiscal, estelionato e crimes ambientais.
Segundo as autoridades, o PCC se infiltrou em toda a cadeia de produção, distribuição e venda de combustíveis no Brasil, desde as plantações de cana-de-açúcar até a adulteração de gasolina e a lavagem de dinheiro no mercado financeiro. Mais de mil postos em dez estados foram identificados como parte da fraude, mas o setor estima que, somente em São Paulo, pelo menos 2.500 estabelecimentos foram cooptados, o que equivale a 30% do total no estado.
"Encontramos fracionamento de depósito, empresas de fachada, intermediadoras e operadoras financeiras, coleta de dinheiro, contas-bolsão, adulteração e fraude na venda de combustíveis", detalhou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Reprodução: Alf Ribeiro/IMAGO
De acordo com Andrea Chaves, a organização passou a adquirir usinas, fazendas, postos e transportadoras. Muitas compras foram realizadas sob ameaça, pagas à vista e em dinheiro vivo, o que despertou a atenção do setor e gerou denúncias ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quatro refinarias também estavam à disposição dos criminosos, além de 1.600 caminhões para o transporte. Além de controlar a produção rural, o grupo também importava metanol de forma ilícita, que chegava pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. O produto entrava no país com o destino de indústrias químicas, mas era desviado para usinas, onde era misturado com etanol e gasolina para abastecer os postos do esquema. O transporte da substância inflamável e tóxica também era feito de maneira irregular, com documentos que dissimulavam o real conteúdo levado nos caminhões.
Além de aumentar a poluição, o metanol causa corrosão e superaquecimento do motor dos veículos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) permite um limite máximo de 0,5% da substância no combustível, mas a investigação encontrou postos vendendo gasolina e etanol com até 90% de metanol misturado.
As distribuidoras de combustível também se tornaram centros de evasão fiscal. Elas emitiam notas fiscais forjadas, simulando a aquisição de combustível para inflar o patrimônio, solicitar crédito tributário e esconder o ingresso de dinheiro oriundo do narcotráfico.
Além de distribuir combustível adulterado, os estabelecimentos ganhavam ao entregar um volume menor do que o marcado na bomba. Os pagamentos também eram realizados em espécie e por meio de maquininhas de cartão. 140 empresas sem qualquer movimentação fiscal movimentaram R$ 2 bilhões em notas fiscais nos últimos quatro anos. As autoridades calculam que pelo menos R$ 7,6 bilhões foram sonegados.
Parte desses recursos eram ocultados por meio de fintechs, que funcionam como startups do mercado financeiro. Somente do dinheiro dos combustíveis, foram R$ 52 bilhões transacionados entre 2020 e 2024. A instituição financeira funcionava como um banco paralelo para o crime, segundo a Receita.
As fintechs aplicavam os fundos em "contas-bolsão" em bancos tradicionais, mesclando os valores e dificultando o rastreamento de sua origem. "A conta-bolsão é um problema porque a fintech atua com diversos clientes. Ela tem uma conta porque é totalmente digital, numa instituição financeira, num banco comercial como nós conhecemos, mais tradicional. Essa conta não identifica cada cliente e, ao não identificar cada cliente, torna o percurso do dinheiro mais complexo de ser provado", explicou Andrea Chaves.
Os valores passados nas maquininhas de cartão, por exemplo, caíam diretamente nessas contas-bolsão. Pelo menos 40 fundos de investimento também foram criados para sustentar o esquema. Eles eram usados para adquirir empresas, usinas, veículos e imóveis. A dificuldade em identificar os cotistas desses investimentos facilitou a fraude.
Entre as empresas mencionadas, a Reag, uma das maiores gestoras do país, listada na Bolsa de Valores de São Paulo, que administra parte desses fundos, incluindo os usados na compra de usinas; a gestora Trustee, que teria adquirido e ocultado bens do grupo criminoso; a Zurich Fundo de Investimento, que abrigou a compra de imóveis, e o Banco Genial. A fintech BK Bank foi apontada como o braço financeiro da rede, utilizada para transações, criação de contas-bolsão e declaração de impostos incompatíveis com o volume de transações. Em alguns casos, as empresas não são apontadas como envolvidas diretamente, mas responsabilizadas pela gestão dos recursos.
Em comunicado, o Banco Genial expressou surpresa com a investigação e renunciou aos serviços dos fundos citados. A Reag informou que os fundos nos quais é mencionada como prestadora de serviço foram liquidados e que está cooperando com as autoridades. A gestora Trustee também renunciou à gestão do fundo Olímpia, suspeito de uso para ocultação de bens. As demais empresas não se pronunciaram até o momento.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
As startups do setor financeiro não estão sujeitas à mesma regulamentação que os bancos comerciais. Após a operação, a Receita Federal anunciou que emitirá uma instrução normativa que restabelecerá as obrigações de transparência e de repasse de dados por essas instituições financeiras.
As fintechs, por exemplo, serão forçadas a apresentar a declaração e-Financeira, que descreve as movimentações de alto valor. "Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos", informou a Receita.
Segundo o órgão, a instrução normativa será reeditada a partir de uma norma revogada em janeiro. O texto original visava ampliar a fiscalização sobre o Pix, mas foi abandonado pelo governo após a circulação de notícias falsas sobre supostos impostos que seriam aplicados às transações instantâneas. Segundo Haddad, a nova regra será objetiva e terá apenas o propósito de combater o crime, equiparando a obrigação das fintechs às instituições financeiras tradicionais, sem fazer menção ao Pix.
