O Congresso Estadual de Municípios foi encerrado nesta sexta-feira (29) em São Paulo com a divulgação da “Carta São Paulo”, documento que reúne reivindicações e diretrizes para os prefeitos do Estado. O texto cobra avanços na reforma tributária e a aprovação da PEC 66, que cria um novo regime de pagamento de precatórios de estados e municípios.
No evento, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi homenageado e destacou a parceria com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que classificou como um “trabalho de time”. Ele também criticou o programa “Braços Abertos”, implantado em 2016 pela prefeitura do PT para atender dependentes químicos na Cracolândia. Segundo Nunes, a iniciativa não resolveu o problema e teria alimentado o tráfico de drogas.
Em seu discurso, o prefeito defendeu medidas “não tão populares” para enfrentar o déficit atuarial da previdência municipal, estimado em R$ 171 bilhões. De acordo com ele, a reforma aprovada conseguiu reduzir o valor em R$ 100 bilhões. Nunes ainda ressaltou os investimentos recordes na capital: R$ 18 bilhões em 2024 e previsão de R$ 16 a 17 bilhões em 2025.
O vice-governador Felicio Ramuth (PSD) anunciou, no encerramento do congresso, uma nova rodada do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), previsto para os próximos meses. O programa financia projetos de prevenção e reparação de danos a bens coletivos e deve atender cerca de 300 prefeituras paulistas.
