Amanhã (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um julgamento crucial. A Primeira Turma da Corte pode proferir sentenças contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, começará às 9h, seguindo as normas do Regimento Interno do STF e da Lei 8.038/1990, que rege os procedimentos judiciais na Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Este processo representa o "núcleo 1" de quatro ações penais movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a conspiração golpista. Os demais grupos de réus, incluindo agentes públicos, militares e civis, aguardam seus respectivos julgamentos, que estão previstos para ocorrer ainda em 2025.
Após a abertura da sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura detalhada do relatório. Este documento resume todas as etapas processuais, desde as investigações iniciais até as argumentações finais das partes. Não há um prazo máximo para esta apresentação.
Em seguida, a palavra será concedida ao representante da PGR, Paulo Gonet, que terá até uma hora para sustentar oralmente a solicitação de condenação. As defesas dos oito acusados terão tempo equivalente para rebater as alegações. Em casos com múltiplos réus, o presidente do colegiado, ministro Zanin, pode estender o prazo da acusação.
O chamado "núcleo crucial" da conspiração é composto por:
Jair Bolsonaro (ex-presidente);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Todos os acusados respondem por diversos crimes, incluindo: associação criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio histórico.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que, devido à imunidade parlamentar, teve parte das acusações suspensas. Ele responde apenas por três dos cinco crimes: golpe de Estado, associação criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Todos os réus negam as acusações.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, será o primeiro a proferir seu voto. Ele analisará as questões preliminares, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid, e, na sequência, se manifestará sobre o mérito do caso, seja pela condenação ou pela absolvição dos réus.
Depois dele, a votação segue a ordem de antiguidade no tribunal, do ministro com menos tempo de casa para o mais experiente. O presidente do colegiado vota por último. A sequência da votação será:
Alexandre de Moraes;
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
A decisão final, seja de condenação ou absolvição, exige maioria simples, ou seja, no mínimo três dos cinco votos.
Caso um ministro solicite um pedido de vista -- um procedimento legal que permite mais tempo para analisar o processo --, o julgamento será suspenso por até 90 dias. Se houver condenação, a prisão não será imediata, pois os réus terão o direito de recorrer da sentença. Os militares e policiais entre os acusados poderão cumprir a pena em instalações de suas respectivas corporações.
Se a condenação for confirmada pelo STF, os acusados só poderão recorrer dentro da própria Corte.
A primeira opção seria apresentar "embargos de declaração", um recurso usado para esclarecer pontos ambíguos ou corrigir erros materiais na decisão, mas que não pode alterar o mérito da sentença.
Se houver divergência nos votos da Primeira Turma, as defesas podem tentar "embargos infringentes". Se aceitos, o caso seria levado ao Plenário do STF, onde os onze ministros terão de se manifestar novamente sobre o mérito. Para reverter uma eventual condenação, seria necessário o voto favorável da maioria dos ministros do Plenário.
