Nesta quarta-feira (3) a defesa dos réus do chamado "núcleo 1" do suposto plano golpista retomou as argumentações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados concentraram suas falas em três temas principais: a credibilidade do acordo de colaboração de Mauro Cid, a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, e a alegação de que houve cerceamento da defesa.
Em um momento de destaque, o advogado Andrew Fernandes Farias, ao defender a inocência do general Paulo Sérgio, acabou implicando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Farias afirmou que o general tentou "demover" Bolsonaro de um golpe, e que uma reunião de 14 de dezembro no gabinete do ministro da Defesa visava justamente discutir "como vamos fazer para demover o presidente". A investigação, contudo, aponta que nessa mesma reunião foi apresentada aos comandantes uma nova minuta golpista.
A ministra Cármen Lúcia questionou a contradição: "Vossa Senhoria, eu copiei aqui, cinco vezes, disse que seu cliente 'estava atuando para demover o presidente da República'. Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada". O advogado respondeu imediatamente, reforçando a tese: "Demover de adotar qualquer medida de exceção, atuou ativamente".
O advogado Matheus Milanez, representante do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), criticou a atuação de Moraes, alegando que sua conduta se sobrepõe à da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele citou o número desproporcional de perguntas feitas aos réus, com Moraes formulando 302 questões, contra apenas 59 da PGR.
"Nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?", indagou Milanez.
Em sua argumentação sobre cerceamento de defesa, Milanez pediu a anulação do processo. Ele reclamou do volume excessivo de arquivos entregue às defesas pouco antes dos interrogatórios, classificando o material como "desordenado" e "humanamente impossível" de ser analisado a tempo. Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, corroborou a crítica, afirmando que a defesa não teve prazo adequado para examinar os "milhares de documentos" apreendidos. "É a primeira vez que eu venho nesta tributa e não conheço a íntegra de um processo", disse Vilardi. José Luis Mendes de Oliveira Lima, defensor do general Walter Souza Braga Netto, também endossou a reclamação, dizendo que tiveram acesso a quase todos os documentos apenas dois dias antes do início da instrução.
Apesar de negarem a existência de provas, os advogados de Bolsonaro reconheceram a ocorrência de ações públicas, como as lives e a reunião com militares, minimizando sua importância. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que Bolsonaro fez uma "transição de forma pacífica", tese combatida pela acusação. Vilardi alegou que "atos preparatórios" não são crimes, e que as ações do ex-presidente não podem ser caracterizadas como "violência ou grave ameaça".
A delação premiada de Mauro Cid foi o principal alvo das defesas. Vilardi afirmou que o ex-ajudante de ordens mudou de versão "diversas vezes", citando um relatório da Polícia Federal e do Ministério Público que apontaria "inúmeras omissões e contradições". Ele ainda chamou a colaboração de "algo que não existe aqui e em nenhum lugar do mundo" e alegou que Cid teria violado o acordo. José de Oliveira, advogado de Braga Netto, também atacou Cid, chamando-o de "irresponsável" e sua delação de "uma narrativa absolutamente desprovida de provas".
Apesar das críticas, a PGR reforçou no primeiro dia do julgamento que a denúncia não se baseia apenas em Cid. A acusação aponta para um vasto conjunto de evidências, incluindo mensagens, documentos e vídeos, que demonstrariam o plano golpista.
