A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apresentou uma denúncia por organização criminosa contra o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de envolvimento em desvios de valores milionários de heranças ainda não partilhadas ou pertencentes a idosos com patologias graves.
Conforme a acusação, a trama era liderada pelo juiz Peter Eckschmiedt, da 2.ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, na Grande São Paulo. O magistrado foi denunciado por peculato e organização criminosa, assim como outros 12 investigados.
Tagliaferro, que anteriormente chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, reside atualmente na Itália. Sob escrutínio de Alexandre de Moraes, o perito alega que o ministro cometeu irregularidades e abusos nas apurações sobre os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A defesa classificou a denúncia como "deplorável" e uma "tentativa de asfixiar quem tem muito a dizer e esclarecer".
A denúncia, com 162 páginas e datada de 8 de agosto, tornou-se pública na última quarta-feira (3). Sobre o papel do magistrado no esquema, a Procuradoria destacou: "Figura central e imprescindível ao esquema, pois era o magistrado que conduziria os processos fraudulentos emitindo os provimentos jurisdicionais que implicariam nas medidas constritivas dos valores (de heranças), na transferência do dinheiro para as contas judiciais e, finalmente, no levantamento do dinheiro para os denunciados", afirmou o procurador-geral do Ministério Público estadual, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
A peça acusatória, subscrita também pelo subprocurador-geral Sergio Turra Sobrane, solicita a decretação da perda definitiva do cargo de Peter Eckschmiedt, o que resultaria na cassação de sua aposentadoria. Em maio, ele foi aposentado compulsoriamente por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Em agosto do ano passado, Peter foi alvo de buscas em sua residência em Jundiaí, no interior do estado. Promotores e policiais militares o encontraram com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo no sótão da casa.
No início de 2023, segundo a Procuradoria, Peter Eckschmiedt "idealizou projeto delituoso voltado à obtenção de vantagens ilícitas, mediante o desvio de valores em dinheiro submetidos à sua posse indireta e disponibilidade jurídica em razão do cargo, componentes de heranças ainda não partilhadas ou pertencentes a idosos portadores de patologias que lhes suprimiam a capacidade civil".
Ainda de acordo com a denúncia, "o propósito ilícito, de acordo com o programa delituoso arquitetado, seria alcançado mediante o aforamento de ações de execução, fundadas em títulos extrajudiciais falsificados, de emissões impropriamente atribuídos àqueles que figurariam no polo passivo da relação jurídico-processual". As distribuições eram indevidamente encaminhadas à 2.ª Vara Cível de Itapevi.
Como perito forense, Eduardo Tagliaferro participava da fraude, segundo a investigação. O grupo sob suspeita teria atuado no âmbito de espólios, capturando fortunas "esquecidas".
Um escrevente técnico, Luís Gustavo Cardoso, é apontado como o "braço direito" do juiz. Por cada etapa bem-sucedida na elaboração de ações forjadas e indicações de casos a serem "adotados" pela quadrilha, Luís Gustavo recebia R$ 1.500. Peter enviava o comprovante do depósito via WhatsApp, referindo-se ao repasse como "presentinho".
Um episódio citado pela Procuradoria remete a um empresário falecido em maio de 2021, em Campinas (SP). A organização criminosa liderada por Peter Eckschmiedt, segundo a acusação, descobriu que o empresário possuía valores depositados em contas bancárias ainda não partilhadas ou adjudicadas.
Sob a liderança de Peter, iniciou-se a "empreitada delituosa". Em documentos forjados, o empresário aparecia como emitente de um título executivo falso no valor de R$ 95 milhões, figurando no polo passivo, com uma construtora no polo oposto.
"A denúncia oferecida contra o Sr Eduardo Tagliaferro é deplorável. Inclui, sem qualquer embasamento investigatório - vez que nunca foi convocado para prestar esclarecimentos em sede policial -, pessoa absolutamente alheia aos fatos. Em verdade, com todo respeito, parece mais o aproveitamento de uma oportunidade para perseguir quem já está sendo perseguido e uma tentativa de asfixiar quem tem muito a dizer e esclarecer. Oportunamente, tudo será colocado às claras e a verdade prevalecerá pois confiamos totalmente na independência e solidez do maior Tribunal do Mundo, o TJ Bandeirante".
