O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Com esse voto, a contagem a favor da condenação passa a 2 a 0, considerando que o relator Alexandre de Moraes já havia se posicionado da mesma forma. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e o tempo de pena só será definido ao final da votação, podendo chegar a 30 anos em regime fechado.
Dino aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), condenando os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal, a condenação se aplica apenas a três dos cinco crimes, devido à imunidade parlamentar.
No voto, o ministro frisou que Bolsonaro e o general Braga Netto atuaram como líderes da organização criminosa, enquanto Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio tiveram papel secundário, justificando penas diferenciadas. Dino ressaltou que os atos não foram apenas planejamentos, mas se concretizaram, e reforçou que tais crimes não são passíveis de anistia, conforme precedentes do Supremo.
O ministro também reforçou que agressões e pressões externas não influenciam o julgamento e que o STF não julga as Forças Armadas como instituição, apenas os militares réus. Por fim, destacou que o processo segue o devido processo legal, sendo um julgamento isonômico, sem motivação política.
